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Política de Privacidade

Leia com atenção como tratamos seus dados pessoais

Última atualização: 01 de janeiro de 2025

1. Introdução

O Controle de Cio do Pet ("nós", "nosso" ou "aplicativo") respeita sua privacidade e está comprometido em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com as práticas descritas nesta política. Caso não concorde, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Controlador dos Dados

Controlador: B20 Conteúdo Digital

E-mail para contato sobre proteção de dados: rp@b20.com.br

Website: www.b20.com.br

A B20 Conteúdo Digital é responsável por decidir sobre o tratamento dos dados pessoais coletados através deste aplicativo.

3. Dados Coletados

O aplicativo Controle de Cio do Pet armazena todos os dados localmente em seu navegador (LocalStorage), sendo que nenhum dado é enviado para nossos servidores. Os dados coletados e armazenados incluem:

  • Dados de Pets: Nome, tipo (cadela ou gata), raça, idade em meses
  • Dados de Ciclos Reprodutivos: Datas de início do cio, observações e histórico de ciclos
  • Dados de Configurações: Preferências de tema (claro/escuro), idioma (português/inglês), e outras configurações do aplicativo
  • Dados Calculados: Previsões de próximos ciclos, médias de duração de ciclos, e estatísticas geradas automaticamente

Importante: Todos os dados permanecem exclusivamente em seu dispositivo. Nenhuma informação é transmitida pela internet ou armazenada em servidores externos.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Permitir o registro e acompanhamento do ciclo reprodutivo de pets (cadelas e gatas)
  • Calcular automaticamente previsões de próximos ciclos reprodutivos
  • Exibir informações e orientações personalizadas para cada fase do ciclo estral
  • Gerar calendários visuais dos ciclos registrados e previstos
  • Manter suas preferências de interface (tema, idioma) e configurações do aplicativo
  • Permitir exportação e importação de dados para backup e uso em diferentes dispositivos

Nenhum dado é utilizado para fins publicitários, marketing, análise comportamental ou compartilhamento com terceiros.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pelo aplicativo Controle de Cio do Pet é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V, LGPD): O tratamento é necessário para a prestação do serviço solicitado pelo usuário
  • Consentimento do titular (Art. 7º, I, LGPD): Ao utilizar o aplicativo, o usuário consente voluntariamente com o tratamento dos dados para as finalidades descritas
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD): Para melhorar a experiência do usuário e funcionamento do aplicativo

6. Compartilhamento de Dados

Nenhum dado é compartilhado com terceiros. Como todos os dados são armazenados exclusivamente em seu dispositivo (LocalStorage do navegador), não há compartilhamento, transferência ou acesso de terceiros às suas informações.

O aplicativo não utiliza serviços de terceiros para análise, publicidade ou armazenamento de dados. Todas as funcionalidades operam completamente offline após o carregamento inicial.

Em caso de solicitação judicial ou por autoridades competentes, seguiremos as disposições legais aplicáveis, sempre preservando os direitos do titular dos dados.

7. Direitos do Titular dos Dados

Conforme previsto na LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

  • Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso aos dados armazenados
  • Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a eliminação ou anonimização de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
  • Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço (já disponível através da função de exportação)
  • Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento
  • Informação: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados (não aplicável, pois não compartilhamos dados)
  • Revogação do consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento

Como os dados estão armazenados localmente em seu dispositivo, você pode exercer a maioria desses direitos diretamente através das funcionalidades do aplicativo:

  • Visualizar dados: Todos os dados podem ser visualizados nas respectivas seções do aplicativo
  • Editar dados: Use a função de edição disponível para cada pet registrado
  • Excluir dados: Use a função de exclusão ou limpe os dados através da função "Limpar Todos os Dados"
  • Exportar dados: Use a função de exportação para obter uma cópia de todos os seus dados em formato JSON

Para exercer direitos não disponíveis diretamente no aplicativo ou para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato conosco através do e-mail: rp@b20.com.br

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

  • Armazenamento local: Todos os dados permanecem exclusivamente em seu dispositivo, reduzindo significativamente o risco de acesso não autorizado
  • Sem transmissão: Não há transmissão de dados pela internet, eliminando riscos de interceptação durante a transferência
  • Controle de acesso do dispositivo: A segurança dos dados depende das medidas de proteção que você implementa em seu dispositivo (senha, biometria, etc.)
  • Exportação segura: Os dados exportados podem ser protegidos por você conforme sua preferência

Importante: Recomendamos que você mantenha seu dispositivo protegido com senha ou biometria, e que faça backups regulares dos seus dados através da função de exportação.

9. Período de Retenção dos Dados

Os dados são mantidos enquanto você utilizar o aplicativo e enquanto estiverem armazenados em seu dispositivo. Como o armazenamento é local:

  • Os dados permanecem em seu dispositivo até que você os exclua manualmente
  • Você pode excluir dados individuais (pet ou ciclo) a qualquer momento
  • Você pode limpar todos os dados através da função "Limpar Todos os Dados"
  • Os dados podem ser removidos automaticamente se você limpar o cache/localStorage do seu navegador

Não mantemos cópias de seus dados em nossos sistemas, pois todos os dados permanecem exclusivamente em seu dispositivo.

10. Cookies e Tecnologias Similares

O aplicativo utiliza apenas o LocalStorage do navegador para armazenar seus dados localmente. Não utilizamos cookies de rastreamento, beacons, pixels ou outras tecnologias de rastreamento.

O LocalStorage é uma tecnologia nativa do navegador que permite armazenar dados localmente em seu dispositivo. Esses dados permanecem em seu dispositivo e não são enviados para servidores externos.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios.

Quando houver alterações significativas, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta política. Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

O uso continuado do aplicativo após alterações nesta política constitui aceitação das mesmas.

12. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Qualquer disputa relacionada ao tratamento de dados pessoais será resolvida pelos órgãos competentes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou pelo Poder Judiciário brasileiro.

13. Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, proteção de dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco:

E-mail: rp@b20.com.br

Website: www.b20.com.br

Responderemos ao seu contato no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Esta Política de Privacidade entra em vigor em 01 de janeiro de 2025. Ao utilizar o aplicativo Controle de Cio do Pet, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui estabelecidos.